Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Notificação. Desnecessidade. Lançamento que se renova anualmente.

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Embargos execução fiscal. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Renovação anual da licença de funcionamento.

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Cabimento. Sentença cassada.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

Decisão sobre réus do mensalão teve momentos de tensão

Apesar de o STF ter concordado com a prisão imediata das principais acusados, palavras como chicana e manipulação foram proferidas por ministros descontentes

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

STF deverá julgar recursos do mensalão na quinta-feira

Quatro condenados recorreram ao plenário da Corte contra decisão individual de Joaquim Barbosa

Ministros do STF resistem a antecipar prisão de réus

PGR não irá pedir a prisão imediata

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

ICMS. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Redirecionamento.

Câmara só vai se pronunciar sobre mensalão após fim dos recursos

Desde ontem, as defesas dos 25 condenados têm 10 dias para apresentação de recursos questionando pontos do julgamento